Taxa Máxima e Taxa Efetiva do IRC

Excerto do relatório "Economia Acorrentada: o sufoco fiscal que afeta as nossas empresas"
(disponível em: https://maisliberdade.pt/biblioteca/economia-acorrentada):

“Ao somar a taxa normal de IRC às derramas municipal e estadual podemos atingir a taxa máxima de IRC de 31,5%. É a taxa estatutária máxima mais elevada entre os países europeus da OCDE (…). Se compararmos com as principais economias concorrentes da portuguesa na União Europeia (países, tal como Portugal, abaixo da média da UE em termos de PIB per capita em paridade de poderes de compra), as diferenças são enormes. Na Hungria, a taxa máxima de IRC não chega aos 10%, e, na Lituânia, na Polónia, na Estónia, na Letónia, na Eslovénia e na Chéquia, não ultrapassa os 20% .

Mas, por que razão uma elevada taxa máxima de IRC é problemática, tendo em conta que a taxa normal é muito mais baixa? Ainda que apenas um leque muito reduzido de empresas pague a taxa estatutária máxima, esta aplica-se a grandes empresas e são precisamente estas que Portugal necessita de atrair ainda mais, captando investimentos estrangeiros de grande dimensão e potenciando a transferência de grandes multinacionais, ou de partes dos seus negócios e da sua cadeia de valor, para o nosso país. (…)

Olhemos agora para a taxa efetiva de IRC, a taxa de imposto que, em média, as empresas acabam por pagar (…). A técnica habitualmente usada a nível internacional é a técnica forward-looking, que estima a taxa efetiva através de um modelo de simulação de um investimento. O retorno de um hipotético investimento de uma empresa é calculado tendo em conta o cenário em que tal investimento é sujeito a tributação e um cenário em que não o é, sendo que a taxa efetiva de IRC corresponde à diferença entre os dois valores. (…)

Em 2022, entre os países europeus da OCDE, Portugal era o que apresentava a maior taxa efetiva de IRC, acima de 28%. No pódio das taxas mais elevadas, seguiam-se a Alemanha (26%) e os Países Baixos (25%) (…). Na comparação com os países concorrentes na UE, as diferenças são abismais. Todos os países do Leste, que, tal como Portugal, estão abaixo da média da UE em termos de PIB per capita, apresentam taxas efetivas de IRC abaixo de 20%. Noutra perspetiva, a taxa efetiva em Portugal é superior à taxa máxima em todos os países europeus da OCDE, exceto a Alemanha. Com esta realidade em termos de tributação sobre as empresas, podemos concluir que não é certamente com base nas taxas de IRC que Portugal consegue atrair investimento estrangeiro”.