Complexidade fiscal | Em Portugal são cobradas mais de 4300 taxas

Em Portugal são cobrados mais de 4 mil taxas e impostos, de acordo com um estudo daConfederação Empresarial de Portugal em parceria com a EY e a Sérvulo & Associados. 2.900 taxas são cobradas pela Administração Central e 600 são “unicamente, da competência da Agência Portuguesa do Ambiente”. O estudo foi realizado em 2020, mas mantém-se bastante atual.

Os autores do estudo revelam “diversas dificuldades” na recolha de informação, como falta de transparência sobre as taxas cobradas, dificuldade em identificar a base legal aplicável “(não sendo, por vezes, possível a sua determinação)”, falta de uniformização e “consequente dispersão e incompletude da informação”, complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas, “competência cumulativa de diversas entidades sobre diferentes aspetos de uma mesma taxa”. “Inclusivamente, tornou-se evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, de parte das taxas cobradas por si próprias”, escrevem os autores.

A complexidade tributária que incide sobre as empresas e famílias em Portugal afeta gravemente a competitividade da economia portuguesa, tal como é assinalado por vários estudos internacionais. A Tax Foundation, no Índice de Competitividade Fiscal, avalia o sistema fiscal português como o quarto menos competitivo da OCDE (entre 38 países). Por outro lado, o International Institute for Management Development (IMD), no seu Ranking Global de Competitividade 2025, coloca Portugal na 56.ª posição em termos de política fiscal entre 69 países (no índice global, Portugal ocupa a 37.ª posição).