Tempo médio de Resolução de Processos Administrativos na União Europeia

Portugal é o 3.º país da União Europeia com maior tempo médio de resolução de processos administrativos nos tribunais de 1.ª instância, de acordo com o relatório “Study on the functioning of judicial systems in the EU Member States (2023)” da CEPEJ (Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça).

A resolução de processos administrativos em Portugal demora, em média, 792 dias, quase o dobro do que se verifica na média da 🇪🇺 UE (400 dias). A mediana, que elimina o impacto dos países que ficam nos extremos da tabela, do espaço comunitário fica-se pelos 296 dias. Tanto a média como a mediana não incluem a Irlanda e a Dinamarca, países para os quais não existem dados disponíveis.

Portugal é apenas superado por 🇲🇹 Malta (1.356 dias) e pelo 🇨🇾 Chipre (844 dias), sendo que os três países com menor tempo médio de resolução de processos administrativos nos tribunais de 1.ª instância são a 🇸🇪 Suécia (102 dias), a 🇭🇺 Hungria (103 dias) e a 🇱🇹 Lituânia (106 dias).