Variação da despesa líquida das Administrações Públicas portuguesas

A partir de 2025, a União Europeia passou a aplicar um novo quadro de regras orçamentais, baseado em planos orçamentais estruturais de médio prazo acordados com cada Estado-membro. Em vez de se focar apenas no défice anual, o novo modelo estabelece uma trajetória para a evolução da despesa líquida, um dos principais indicadores utilizados para avaliar se a evolução das finanças públicas está sob controlo.

No caso de Portugal, a trajetória acordada com a Comissão Europeia prevê um crescimento máximo da despesa líquida de 5,0% em 2025, 5,1% em 2026 e 1,2% em 2027. As elevadas taxas de crescimento em 2025 e 2026 devem-se sobretudo à execução do PRR.

Contudo, os valores oficiais e as previsões mais recentes da Comissão Europeia apontam para um crescimento da despesa de 5,5% em 2025 e 5,6% em 2026, acima dos limites acordados. Mas o maior desvio deverá surgir em 2027: a despesa líquida deverá crescer 5,5%, mais de quatro vezes o limite de 1,2% definido para esse ano.

A evolução da despesa em 2026 é particularmente relevante pela composição do aumento. Dos 5,6% de crescimento previsto da despesa líquida, 5,3 pontos percentuais resultam do aumento da despesa corrente, ou seja, praticamente todo o crescimento da despesa líquida.

Este peso é relevante porque a despesa corrente inclui componentes com elevado grau de rigidez, como salários da Administração Pública, pensões e outras prestações sociais, tornando mais difícil reduzir o crescimento da despesa.

A trajetória prevista para 2027 coloca, assim, Portugal perante um desafio acrescido: controlar o crescimento da despesa pública para cumprir os compromissos assumidos no novo quadro orçamental europeu, num contexto em que uma parte significativa do aumento tem origem em despesas correntes.