OE 2024 | Variação da Receita Fiscal, do PIB e da Taxa de Inflação

Foi recentemente apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Uma das bandeiras deste orçamento é a redução do IRS, face ao ano anterior. A proposta prevê a descida do imposto através da subida dos nove patamares de rendimento e da descida das taxas até ao quinto escalão. Consequentemente, a receita do Estado com o IRS irá baixar 0,4% face a 2023 (cerca de 76 milhões €).

No entanto, haverá um aumento muito significativo dos restantes impostos. A receita fiscal, excluindo o IRS, irá crescer 7,2% em 2024 (mais 2,8 mil milhões € face a 2023). Os aumentos mais significativos verificam-se no IABA - Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (+37%), no IUC - Imposto Único de Circulação (+20%), no IT - Imposto sobre o tabaco (+15%) e no ISP - Imposto sobre os produtos petrolíferos (+13%).

Em termos globais, a receita fiscal do Estado irá crescer 4,8% em 2024. Trata-se de um crescimento que, novamente, fica bastante acima da taxa de inflação estimada pelo governo para o próximo ano (2,9%). Ou seja, em termos reais, o Estado voltará a aumentar a sua receita fiscal. Ficará também acima do crescimento previsto da economia portuguesa, já que o PIB irá crescer 1,5% no mesmo período, em termos reais.

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