Variação do Rendimento Médio bruto e da Coleta de IRS

Uma das bandeiras da recentemente apresentada proposta de Orçamento do Estado para 2024, é a redução do IRS. A proposta prevê a descida do imposto através da subida dos nove patamares de rendimento e da descida das taxas até ao quinto escalão. Consequentemente, a receita do Estado com o IRS irá baixar 0,4%, face a 2023 (cerca de 76 milhões €).

De facto, os escalões de IRS serão atualizados, e de forma mais significativa do que tem acontecido, pelo menos desde 2018. Essas atualizações residuais ou até inexistentes, ao longo dos últimos anos, traduziram-se em aumentos de IRS para grande parte dos portugueses.

Pegando no exemplo do rendimento médio bruto em Portugal, este subiu, em termos nominais, de 1.334€ mensais em 2018 para 1.543€ mensais em 2022 (+15,7%). Por sua vez, a coleta de IRS (não foi considerada qualquer dedução à coleta) subiu 25,0% no mesmo período, ou seja, mais 9,3 pontos percentuais. Isto significa que, entre 2018 e 2022, o rendimento médio cresceu a um ritmo muito superior à atualização dos escalões de IRS, o que se traduziu num maior nível de carga fiscal sobre esse rendimento. Tendo em conta que os salários nominais continuarão, expectavelmente, a crescer em 2023, a atualização dos escalões de IRS prevista para 2024, dificilmente ajudará a reduzir o peso do IRS no rendimento médio para níveis que se verificavam em 2018 ou até em anos mais recentes.