Votação de Orçamentos do Estado apresentados por Governos minoritários

O Secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou ontem que vai propor à comissão política nacional a viabilização do Orçamento do Estado (OE) para 2025, através da abstenção da sua bancada parlamentar na votação, em nome da estabilidade política.

Este será um desfecho normal, tendo em conta o historial da nossa democracia. Desde 1977, dos 21 Orçamentos do Estado de governos minoritários, tal como o atual governo da AD, apenas um foi chumbado. E foi o último, em 2022, quando o governo chefiado por António Costa não chegou a acordo com os seus anteriores parceiros, BE e PCP.

Dos 21 Orçamentos do Estado em questão, 18 foram apresentados por governos do PS e 2 por governos do PSD, sendo que o restante OE (1979) foi apresentado pelo governo de iniciativa presidencial liderado por Carlos da Mota Pinto.