Rigidez Laboral: Proteger empregos ou bloquear oportunidades?

Os índices internacionais confirmam a reduzida mobilidade do mercado de trabalho português. Portugal é o 4.º país da OCDE mais rígido nos despedimentos individuais e coletivos e o 9.º na rigidez associada aos contratos a prazo, segundo o índice de Employment Protection Legislation. Já no subíndice de Liberdade do Mercado de Trabalho do Fraser Institute, o país surge na 107.ª posição mundial, sendo o 4.º pior classificado da União Europeia.

O estudo evidencia que esta rigidez se traduz, na prática, numa combinação de proteção elevada dos contratos sem termo, baixa mobilidade laboral e forte desigualdade geracional. Por um lado, os contratos permanentes oferecem estabilidade, mas contribuem para um mercado pouco dinâmico: o tempo médio de permanência no mesmo emprego em Portugal ronda os 12 anos, o 4.º valor mais elevado da OCDE e da UE. 

Ao mesmo tempo, despedir um trabalhador com 10 anos de antiguidade implica custos equivalentes a cerca de 4,2 meses de salário, colocando o país entre os mais onerosos da União Europeia, de acordo com a análise. Esta proteção rígida contribui para que a mobilidade laboral seja limitada. Em 2025, houve apenas 1,4 vagas de emprego por cada 100 empregos na economia, o 7.º valor mais reduzido na Europa. 

Os impactos fazem-se sentir no desemprego de longa duração: 2,2% da população ativa permanecia desempregada há mais de um ano, correspondendo à 8.ª taxa mais elevada da UE. Para os trabalhadores com contratos a prazo, a situação não é mais animadora: representam 16% de todo o emprego, sendo que cerca de 76% estão nessa condição de forma involuntária, tornando Portugal o 3.º país da UE com maior percentagem de contratos temporários não voluntários. A reduzida mobilidade laboral cria também um desencontro entre a área de estudos e o emprego: 17% dos jovens entre 15 e 34 anos desempenham funções fora da sua área de formação, a 2.ª maior percentagem na UE.

Em paralelo, o estudo destaca que a rigidez fomenta uma desigualdade geracional na proteção laboral. Os jovens enfrentam barreiras significativas de entrada e progressão. A taxa de desemprego jovem atinge os 19,5%, quase quatro vezes superior à taxa de desemprego global (5,1%). Entre os jovens até aos 29 anos, 37% têm contratos a prazo, comparado com apenas 11% entre os trabalhadores com mais de 30 anos. 

A rigidez laboral não se limita apenas a moldar o emprego e os contratos; deixa marcas profundas na produtividade e nos salários. Em 2024, a produtividade por cada hora trabalhada em Portugal representava cerca de 70% da média da União Europeia, em paridades de poder de compra. O salário médio líquido segue o mesmo padrão: abaixo de 70% da média da UE, o 7.º mais baixo no espaço económico. 

A flexibilidade laboral é essencial para que as empresas respondam a choques externos, sazonalidade, mudanças estratégicas, concorrência e inovação tecnológica, conclui a análise do Instituto Mais Liberdade. Sem essa capacidade de adaptação, as empresas deixam de conseguir ajustar custos, reorganizar recursos e alinhar a sua estrutura produtiva com a realidade económica, comprometendo a produtividade e a competitividade internacional. Esta limitação traduz-se frequentemente em decisões mais conservadoras, nomeadamente ao nível do investimento, da criação de emprego e da adoção de novas tecnologias. Em Portugal, 76% das empresas identificam a regulação laboral como um obstáculo ao investimento, um valor significativamente acima da média da União Europeia (61%), evidenciando o impacto concreto destas restrições na atividade empresarial.

O estudo refere também que a rigidez laboral fomenta igualmente a informalidade e litígios, fragilizando a proteção que deveria oferecer aos trabalhadores. E a consequência mais visível mas pouco associada à rigidez laboral talvez seja a fuga de talentos: dezenas de milhares de jovens qualificados deixaram o país nas últimas décadas, em busca de mercados mais dinâmicos e oportunidades compatíveis com as suas competências.

O documento defende ainda que uma maior flexibilidade pode beneficiar também os trabalhadores. Uma legislação mais flexível aumenta as oportunidades de emprego, especialmente para jovens e trabalhadores fora do mercado de trabalho, reduzindo barreiras de entrada e desigualdade entre insiders e outsiders. Facilita a mobilidade laboral, melhora o matching entre competências e funções, reduz a informalidade e garante melhores salários. Os benefícios são maximizados quando a flexibilidade é combinada com uma proteção social eficaz, políticas ativas de emprego e programas de requalificação, deslocando o foco da proteção do posto de trabalho para a proteção do trabalhador ao longo da carreira.

Como contraponto à realidade portuguesa, o estudo aponta o caso da Dinamarca, onde a flexibilidade laboral é combinada com um sistema robusto de proteção social. Nos dados da OCDE relativos à proteção do emprego, o país surge entre os menos restritivos na UE no que respeita aos despedimentos individuais e coletivos (4.ª posição) e no subíndice de Liberdade do Mercado de Trabalho figura também entre os países mais flexíveis, ocupando a 5.ª posição na UE. A flexibilidade do mercado de trabalho é equilibrada por um sistema de proteção social generoso (por exemplo, o subsídio de desemprego pode atingir uma proporção significativa do salário anterior — em alguns casos até cerca de 90%) e por políticas ativas de emprego particularmente exigentes. Resultados concretos: poucos trabalhadores com contratos a prazo involuntários, muita rotatividade entre empregos, baixa taxa de desemprego de longa duração, pouca desigualdade geracional, reduzido desencontro entre área de estudos e emprego e salários elevados.

Em suma, o estudo evidencia que o mercado de trabalho português é marcado por elevada rigidez, refletida na reduzida mobilidade laboral, na segmentação entre diferentes grupos de trabalhadores e na limitada capacidade de adaptação a mudanças económicas e tecnológicas. Embora grande parte destas características tenha origem em políticas destinadas a proteger os trabalhadores, quando excessivas, essas medidas podem produzir efeitos contrários aos pretendidos, restringindo oportunidades — sobretudo para os trabalhadores mais jovens — e limitando o dinamismo tanto do mercado de trabalho como da economia em geral.

O desafio de qualquer reflexão sobre o futuro do mercado de trabalho em Portugal consiste em encontrar um equilíbrio que combine segurança para os trabalhadores com flexibilidade suficiente para que as empresas e trabalhadores possam ajustar-se rapidamente a mudanças económicas, tecnológicas e sociais. Um mercado de trabalho mais flexível  estimula a mobilidade laboral, fomenta a produtividade, incentiva o investimento, favorece a criação de emprego e ajuda a reter talento qualificado, reduzindo a emigração de jovens e profissionais especializados. Ao mesmo tempo, um sistema equilibrado garante que a proteção social e as políticas ativas de emprego continuam a oferecer um nível adequado de segurança, evitando que os ajustes necessários para manter a competitividade ocorram à custa dos trabalhadores. Encontrar esta convergência entre flexibilidade e proteção é, portanto, uma condição essencial para um mercado de trabalho mais justo, dinâmico e resiliente.

O estudo está disponível para consulta e download na Biblioteca +Liberdade.

Juliano Ventura é economista e analista do Instituto +Liberdade e do projeto +Factos desde 2022. É co-autor de dois livros da Coleção +Liberdade e de vários estudos.

André Pinção Lucas é Diretor Executivo do Instituto +Liberdade. É co-autor de três livros da Coleção +Liberdade e de vários estudos.