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A Lei

Frédéric Bastiat , André Azevedo Alves

Clássicos, Excertos e Ensaios, Filosofia Política, Direito e Instituições, Liberalismo e Capitalismo, Filosofia, Ética e Moral, Direitos Civis e Privacidade, Autoritarismo e Totalitarismo

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Eis o ensaio liberal mais emblemático do economista e político francês Frédéric Bastiat (1801-1850), onde este autor propõe uma vincada distinção entre a lei escrita e a lei justa, passando uma revista crítica aos autores socialistas franceses que, inspirados por uma concepção idealista e dirigista do "legislador", caem na tentação de se verem a si mesmos como "organizadores da sociedade".

Tal abordagem é diametralmente oposta à visão baseada nos direitos naturais que Bastiat brilhantemente defendeu no presente ensaio. Para este liberal francês,

Não é por os homens terem promulgado leis que a Personalidade, a Liberdade, e a Propriedade existem.

Pelo contrário, é porque a Personalidade, a Liberdade, e a Propriedade preexistem que os homens fazem leis.

Assim, explica Bastiat,

O que é, portanto, a Lei? Como já o disse noutras ocasiões, é a organização colectiva do direito individual de legítima defesa.

Semelhante reivindicação pode também encontrar-se no seu outro famoso ensaio, "O Estado".

A presente tradução, que conta com uma introdução de André Azevedo Alves, encontra-se incluída na coletânea O Estado e Outros Ensaios, publicada em 2019 pela editora Bookbuilders, a quem agradecemos a gentil permissão para a inclusão deste e doutros textos na nossa Biblioteca.

Ver também aqui a introdução de Walter E. Williams.

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